Orçamento terá 640 milhões em emendas da Bancada Baiana

O Estado da Bahia pode contar com seiscentos e quarenta milhões e 454 mil reais no somatório das emendas apresentadas pela bancada baiana ao Orçamento Geral de 2014. Os relatores setoriais e o relator-geral, deputado Miguel Correa (PT/MG), acataram 20 emendas apresentadas, sendo 19 de inclusão à peça orçamentária e uma de remanejamento. O relatório precisa ser apreciado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e votado no plenário do Congresso Nacional.

Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a emenda de remanejamento prevê apoio ao município de Lajedinho para obras de recuperação, após a tragédia que deixou um saldo de mortos, feridos e desabrigados, além de muita destruição no município, em função das fortes chuvas que atingiram a região. “A emenda no valor de R$ 10 milhões foi acatada, integralmente, e já consta do parecer final do relator”, explica Pinheiro.

Uma emenda individual do senador Pinheiro relativa à área da Saúde foi também acatada integralmente. “É uma emenda de inclusão no valor de R$ 30 milhões para a estruturação de Unidades de Atenção Especial em Saúde. A proposta foi destinada para a aquisição de equipamentos, como os de imagem, para equipar e estruturar as instalações hospitalares no Estado”, explicou.

Nessa área, também estão contempladas outras emendas, que perfazem mais de R$ 72 milhões, para manutenção e estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, além da modernização do Parque Produtivo Industrial da Bahiafarma.

Quase R$ 260 milhões estão previstos para frentes na área de infraestrutura viária, entre elas: obras de adequação do Anel Rodoviário de Vitória da Conquista (BR-116); construção de trecho rodoviário na BR-020 nas divisas da Bahia com os estados de Goiás (Correntina) e Piauí; além de construção de trecho rodoviário na BR-030 – Porto de Campinhos, no município de Cocos, na divisa com Goiás.

Na área de educação, as instituições federais contarão com R$ 29 milhões para pesquisa e desenvolvimento, com implantação de rede de fibra ótica, integrando-as à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa. Outra emenda de mais de R$ 19 milhões atenderá as Universidades Estaduais na aquisição de equipamentos, e outra de R$ 10 milhões para fomento a projetos institucionais de Ciência e Tecnologia, com aquisição de equipamentos e material permanente para o SENAI de Camaçari.

Para projetos de infraestrutura urbana, turística e de mobilidade da capital baiana e sua Região Metropolitana, foram anotados recursos da ordem de R$ 110,2 milhões.

Para o desenvolvimento das Regiões Produtoras de Cacau são destinados R$ 16,7 milhões. Há ainda recursos (R$ 51 milhões) para construção, ampliação ou reforma de edifícios de instituições, como os Juizados Especiais Federais, a Procuradoria Regional do Trabalho, e a Superintendência da Polícia Federal, todos em Salvador.

Prazo – Pinheiro tem alertado sobre a necessidade de votar o Orçamento em sessão do Congresso antes do dia 19, quando a pauta do Congresso estará trancada por novos vetos. “Temos um problema, já que, a partir do primeiro minuto do dia 19, está trancada a pauta do Congresso Nacional. O esforço é  tentar abrir (a sessão do Congresso Nacional) no dia 17 e tentar concluir essa votação no dia 18”, disse o senador.

Ele disse ainda que o Governo tem feito todos os esforços para vencer a pauta da LOA ainda este ano. “O Governo quer votar a peça orçamentária, está fazendo todo o esforço para isso e a decisão cabe agora aos membros da Comissão do Orçamento e ao Congresso Nacional”.